Quem apostava que a CSN iria bater ontem, sexta, 3, o martelo com o Governo do Estado para renovar as onze licenças ambientais da Usina Presidente Vargas, dançou. A siderúrgica, que possui o título de maior empresa poluente fluminense, não assinou o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) proposto pelo Estado e nem tem previsão de quando isso ocorrerá. A explicação é simples: a CSN terá que cumprir uma série de condicionantes para que o TAC seja fechado e não concorda com muitas das exigências feitas. Não o fazendo, não conseguirá renovar as licenças da UPV, será multada (pela enésima vez) pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e ainda poderá responder na Justiça a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal.
O acordo entre CSN e Estado chegou a ser oficialmente anunciado pela secretaria Estadual do Ambiente (SEA) há uns 10 dias. De lá prá cá, foram marcadas pelo menos três datas para que a CSN assinasse o documento. A primeira, para o dia 27 de agosto. Só que isso não aconteceu. Muito pelo contrário. Nesse dia a siderúrgica apresentou um cronograma físico-financeiro – uma espécie de contraproposta – com algumas correções no plano de ações ambientais, exigidas pela SEA. A segunda foi na terça, 31, mas o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e o Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca) não terminaram de analisar o tal cronograma da CSN.
A terceira data, conforme a assessoria de imprensa da SEA, previa que a assinatura do TAC acontecesse ontem, sexta, 3. Não aconteceu. “O TAC ainda não foi assinado, pois a equipe técnica do Inea está em processo de análise do plano de ações entregue pela CSN”, ressaltou a assessoria da secretaria, adiantando que a assinatura do documento só seria feita depois que o Inea e a CECA emitissem um relatório conclusivo sobre o cronograma físico-financeiro apresentado pela Companhia. Com isso, o acordo entre Estado e CSN não tem previsão de ser concluído.
Para uma fonte do aQui ligada ao Inea, apesar da burocracia existente no processo, a CSN pode ter falhado – a cerca de dois anos, quando venceram as licenças de operação da UPV – em não ter agilizado o pedido de renovação . “Ela acreditava que se o Estado não liberasse as licenças na hora dela, a Justiça concederia. Só que a empresa tem um histórico de acidentes ambientais graves, e sabendo que o Estado tentava um acordo, a Justiça poderia não atender ao pedido da empresa”, analisa.
De acordo com a fonte, há tempos o Estado tenta esse acordo com a CSN e agora, com o vencimento das licenças, a SEA encontrou uma oportunidade de exigir da empresa uma compensação pelos passivos ambientais causados à população de Volta Redonda e ao meio ambiente.
TAC
O Termo de Ajustamento de Condutas é um documento proposto à CSN pelo Governo do Estado, através da secretaria Estadual do Ambiente, com 90 medidas compensatórias que deverão ser executadas em três anos, para que as licenças ambientais da siderúrgica possam ser renovadas. A empresa tem onze licenças vencidas, ligadas a áreas como alto-forno, coqueria, laminação e de cal, onde a poluição é gerada. Avaliado em R$ 250 milhões, o TAC inclui ainda uma compensação que varia de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões pelo vazamento de óleo que contaminou o Rio Paraíba em julho de 2009. “Queremos redirecionar este valor para a recomposição de mata ciliar e proteção de nascentes”, ressaltou a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, na segunda, 30.
Das 90 medidas compensatórias impostas à CSN, estão o controle das emissões e efluentes no Paraíba do Sul e a solução para o manejo de materiais e contaminação dos solos. De acordo com Marilene Ramos, em maio deste ano, agentes do Inea e da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) fizeram um levantamento dos principais problemas ambientais da UPV, e constataram que o sistema de captação de poluentes no AF-3 é falho. Aliás, foi justamente neste equipamento que em julho de 2009, um excesso de pressão acabou provocando a abertura de válvulas de segurança (bliders) expelindo um grande volume de fuligem de carvão que cobriu boa parte da cidade. Foi um inferno.
Ainda de acordo com Marilene Ramos, o TAC está respaldado em um seguro de R$ 210 milhões, caso a empresa descumpra os prazos e as ações compensatórias. “Caso a CSN descumpra qualquer um destes prazos estabelecidos no TAC, ao longo destes três anos, teremos a condição de executar imediatamente, tanto a fiança quanto o seguro. Assim, receber o valor equivalente ao valor do TAC”, comentou a secretária, acrescentando que caso isso ocorra, as licenças concedidas serão automaticamente invalidadas.
A primeira ação ninguém esquece
O aQui quis saber á opinião de alguns políticos de Volta Redonda acerca do TAC proposto à CSN pelo Estado, para a renovação das licenças de operação da UPV. Apenas Paulo Baltazar, candidato a deputado federal pelo PRTB, atendeu ao pedido do jornal. Para ele, que foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, as exigências ambientais se tornam cada vez mais rigorosas em função do estágio atual de degradação ambiental. “A CSN é uma multinacional considerada de grande rentabilidade, que deve ter o mesmo compromisso com o meio ambiente que tem com o seu lucro”, comentou.
Sem polemizar, e bastante polido em suas palavras, Baltazar preferiu não tecer críticas à CSN. Disse, entre outras, que a siderúrgica é o cartão postal da cidade do aço e que como qualquer outra grande indústria, ela tem prós e contras. Tem mais. Falou que quando foi prefeito de Volta Redonda (1992-1995) moveu uma ação na Justiça contra a CSN por conta do passivo ambiental gerado pela usina. “O chamado programa ambiental compensatório gerou processo e o único que teve êxito durante o processo de privatização da CSN e que obrigava a Companhia a realizar uma serie de obras na cidade e que só foram executadas no governo seguinte ao meu (do prefeito Neto, grifo nosso)”, destacou.
Segundo Baltazar, naquela época, Volta Redonda não tinha nenhuma estrutura que cuidasse da questão ambiental e que foi a sua equipe de governo que criou a coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente. Hoje essa coordenadoria ganhou status de secretaria e é comandada por Carlos Amaro. “Em relação a CSN, nós entramos com uma ação na Justiça durante o processo de privatização cobrando a reparação dos danos ambientais e fomos vitoriosos. Foi o chamado programa Ambiental Compensatório. Foi uma ação inédita no país que obrigou a CSN investir mais na cidade para minimizar a poluição provocada pela empresa”, concluiu.
O aQui quis saber á opinião de alguns políticos de Volta Redonda acerca do TAC proposto à CSN pelo Estado, para a renovação das licenças de operação da UPV. Apenas Paulo Baltazar, candidato a deputado federal pelo PRTB, atendeu ao pedido do jornal. Para ele, que foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília, as exigências ambientais se tornam cada vez mais rigorosas em função do estágio atual de degradação ambiental. “A CSN é uma multinacional considerada de grande rentabilidade, que deve ter o mesmo compromisso com o meio ambiente que tem com o seu lucro”, comentou.
Sem polemizar, e bastante polido em suas palavras, Baltazar preferiu não tecer críticas à CSN. Disse, entre outras, que a siderúrgica é o cartão postal da cidade do aço e que como qualquer outra grande indústria, ela tem prós e contras. Tem mais. Falou que quando foi prefeito de Volta Redonda (1992-1995) moveu uma ação na Justiça contra a CSN por conta do passivo ambiental gerado pela usina. “O chamado programa ambiental compensatório gerou processo e o único que teve êxito durante o processo de privatização da CSN e que obrigava a Companhia a realizar uma serie de obras na cidade e que só foram executadas no governo seguinte ao meu (do prefeito Neto, grifo nosso)”, destacou.
Segundo Baltazar, naquela época, Volta Redonda não tinha nenhuma estrutura que cuidasse da questão ambiental e que foi a sua equipe de governo que criou a coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente. Hoje essa coordenadoria ganhou status de secretaria e é comandada por Carlos Amaro. “Em relação a CSN, nós entramos com uma ação na Justiça durante o processo de privatização cobrando a reparação dos danos ambientais e fomos vitoriosos. Foi o chamado programa Ambiental Compensatório. Foi uma ação inédita no país que obrigou a CSN investir mais na cidade para minimizar a poluição provocada pela empresa”, concluiu.
Matéria publicada no Jornal aQui
http://www.jornalaqui.com.br/
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